Lei nº 1.505, de 23 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1505
Ano
2019
Data
23/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos repassados pelo Governo do Estado do Ceará, através do Programa "Todos Contra o Mosquito" referente a estratégia de combate às Arboviroses e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica