Lei nº 1.518, de 26 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1518

Ano

2019

Data

26/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o programa de parceiras de descontos e vantagens - Servidores tem descontos, integrante do programa de valorização do servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos municipais e seus respectivos dependentes na aquisição de produtos ou serviços.

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