Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1521
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica