Lei nº 1.540, de 23 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1540
Ano
2020
Data
23/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com vistas a criar o elemento de despesas 08 - Outros Benefícios Sociais, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica