Lei nº 1.564, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1564
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Microcrédito Produtivo e Economia Solidária no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.588, de 22 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica