SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 584, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho de Educação de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS Ã ASSOCIAÇÃO DOO MORADORES DE TABUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 09 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: MODIFICA O ART.2 DA LEI MUNICIPAL N.551/97 DE 25/04/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doações de terrenos de propriedades da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE - Secretaria de Saúde do Estado, destinados a realização de obras na área de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 01 de dezembro de 1997 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 06 de outubro de 1997 Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA A PESSOA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 06 de outubro de 1997 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Guaribas, localizada no distrito de Guaribas, Município de São Gonçalo do Amarante, que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 03 de outubro de 1997 Ementa: DENOMINA DE JOÃO CRISOSTOMO FILHO, A PRAÇA CENTRAL NO LOTEAMENTO COLONIA DO PECÉM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 03 de outubro de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - PROURB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 29 de setembro de 1997 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA E DEUS E ANACETABA - 110, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 24 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 519/97 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 19 de setembro de 1997 Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 19 de setembro de 1997 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 176 DA LEI MUNICIPAL N.513 DE 16/11/95 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 19 de setembro de 1997 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES RECONHECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS A COMUNIDADE CARENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 24 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS PESSOAS CARENTES RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 24 de junho de 1997 Ementa: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 24 de junho de 1997 Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.479, de 07 de janeiro de 2019
Lei nº 565, de 24 de junho de 1997 Ementa: Organza o quadro especial de funções para o atendimento das determinações do art. 19° dos atos das disposições transitórias da Constituição Federal em vigor, fixa os vencimentos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 24 de junho de 1997 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FVM, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE—CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E NA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. DO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE PELA FUNDAÇÃO CARLOS JEREISSATI AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 24 de junho de 1997 Ementa: AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETES AS CONTAS DA RECEITA QUE INDICA NO CASO INADIMPLÊNCIA DE CLAUSULA DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA PUBLICADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 24 de junho de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 762, de 23 de junho de 2003
Lei nº 558, de 19 de maio de 1997 Ementa: Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário de Siupé, que indica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 19 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA ÓRGÃO/PRÉDIO PUBLICO NA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA NO DISTRITO DE SERROTA, DESTE MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 19 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS , Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 555, de 19 de maio de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO Á CELEBRAR CONVÊNIO C/ A MATERNIDADE ESCOLAR ASSIS CHATEUBRIAND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 19 de maio de 1997 Ementa: DENOMINA DE "TRAVESSA MANOEL VICTOR", UMA PEQUENA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 19 de maio de 1997 Ementa: Cria cargos de provimento efetivo que indica, define lotação e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 25 de abril de 1997 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 25 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A LIGA DESPORTIVA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 24 de abril de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DO CEARA, COM OBJETIVO DE AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO DESTACAMENTO POLITICO NA SEDE E DISTRITOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 24 de abril de 1997 Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 24 de abril de 1997 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI NO 416/91 DE 24 DE JUNHO DE 1991 E O ART. 1º DA LEI N. 425/92 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992 COM NOVA REDAÇÃO DA DELA LEI N. 542/97 DE 17 DE MARÇO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 17 de março de 1997 Ementa: EMENDA MODIFICATIVA NO 001/97, ALTERANDO A LETRA B, INCISO II AR T. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 17 de março de 1997 Ementa: ISENTA OS CONTRIBUINTES DO IPTU, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 17 de março de 1997 Ementa: MODIFICA O ART. 1º DA LEI N. 425/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 541, de 17 de março de 1997 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 17 de março de 1997 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. RAIMUNDO SARAIVA DE LIMA, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 539, de 03 de janeiro de 1997 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSUÉ PIMENTEL, NO DISTRITO DE PECÉM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 11 de novembro de 1996 Ementa: DENOMINA DE RUA MARIA ALICE FERRAZ UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE PECÉM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 11 de novembro de 1996 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 25 de setembro de 1996 Ementa: DENOMINA BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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