Resumo (4ª Sessão Ordinária Virtual do 1º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Dispõe sobre a destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, autoriza a doação, alienação, cessão e transferência e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508/2019 no que dispõe sobre carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a impossibilidade de contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de pessoas que cometerem violência, em todas suas modalidades, contra mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Solicita a volta da gratificação dos guardas municipais onde seus superiores comissionados já se beneficiam dessa gratificação assim apenas incluindo os profissionais que naquela área trabalhem

Solicita a inclusão dos trabalhadores das atividades essenciais, nos termos da legislação vigente, no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.

Incluir nesses programas de auxílio, os profissionais de academias onde se encontram sem renda alguma para se manter com seus compromissos.

Considerando a importância de atendimento através de um Programa Saúde em Casa englobando a parceria entre diversos profissionais sendo a base da intervenção, visando estimular a aquisição de novas habilidades e a minimização de comportamentos inadequados, déficits na reciprocidade socioemocional.

Solicita uma equipe multidisciplinar de saúde para os servidores públicos, que tem como objetivo primordiais a promoção e proteção da saúde dos servidores

Solicitando às instituições como hospital e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) equipe multidisciplinar de saúde aos profissionais da saúde.

Sugerir a SECRETARIA DE SAÚDE que a blitz de Saúde seja realizada nos transportes alternativos que fazem linha SEDE-DISTRITOS com o fim de enfatizar a necessidade do distanciamento, uso de máscara e higienização com álcool em gel visando combater o contágio.

Sugerir a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE e secretarias competentes que procure meio de entendimento junto aos fornecedores de água e energia elétrica para que se vede o corte destes itens aos usuários de São Gonçalo do Amarante até que a situação econômica se estabilize em função do período pandêmico que atingiu a população como um todo.

Sugerir a SECRETARIA DE SAÚDE que se adquira para distribuição kits contendo: máscara acetato, vitamina C e D além do mineral zinco para todos os profissionais auxiliares no serviço de saúde com fim de maior proteção destes profissionais que atuam no combate ao Covid.

Sugerir a SECRETARIA DE SAÚDE que se faça testagem periódica nos Guardas Civis Municipais, Agentes do Demutram e profissionais da saúde que trabalham nas barreiras sanitárias em nosso município para detecção de infecção e em caso positivo adotar medidas de tratamento imediato.

Sugerir a SECRETARIA DE SAÚDE que disponibilize através do sistema SUS, kitCovid para o tratamento precoce nos casos de infecção para o não agravamento do quadro infeccioso da doença a exemplo do que vem sendo adotado em municípios como Ponta Grossa em Santa Catarina. O kit é formado por hidroxicloroquina, Ivermectina e azitromicina.

Requer a retomada dos testes de Covid em domicílio como era no ano de 2020.

Solicita que os profissionais da limpeza pública, que tenham comorbidades e sejam do grupo de risco e atualmente tenham contato direto com o lixo provavelmente contaminado, sejam remanejados para trabalhar com capinas e manutenção de ruas e praças do município.

Requer a distribuição de quentinhas à população do município em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, enquanto perdurar a pandemia da COVID-19.

Requer a criação de um programa Bolsa Aluno, visando auxílio financeiro para os alunos da rede pública de ensino municipal.