1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Autor: Pereira da Coelce
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Altera às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal), redução de 50% na base de cálculo da CIP/COSIP.
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Retirado de Pauta pela ausência do autor em Plenário
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dalocalidade da Colônia de Férias do Distrito de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 145 de 2022
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Que seja realizado junto a Companhia Siderúgica do Pecém, um estudo ambiental sobre o material “agregado siderúrgico”, pois o mesmo irá servir para a construção e manutenção das estradas do nosso município.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 156 de 2022
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Solicitando que seja realizado serviço de manutenção do asfalto da via que liga o Centro ao Santuário de Nossa Senhora da Soledade, no Distrito de Siupé
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Aprovado
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5 - Indicação nº 157 de 2022
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Solictando que seja realizafo serviço de limpeza do Córrego da água que liga a localidade de Paradam Caraúbas e Colônia no Distrito de Pecém.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 177 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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A roçagem da vegetação das ruas de Umarituba, incluindo as localidades de Livramento, Mocó, Papagaio e rua da BR 222
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Aprovado
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7 - Indicação nº 178 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Indica a manutenção da pavimentação das ruas do Distrito de Umarituba, incluindo ás ruas da igreja, da estação e rua da BR 222
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Aprovado
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8 - Indicação nº 179 de 2022
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Indica a aquisição de material necessário a prática do FUTMESA, com instalações nas quadras esportivas do município, incluindo todos os Distritos e quadras escolares
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Aprovado
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9 - Indicação nº 160 de 2022
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Solicita um corrimão nas escadarias que dar acesso ao posto praia- Pecém
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Aprovado
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10 - Indicação nº 161 de 2022
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Indica a mantenção ou troca das janelas de vidro, que estão quebradas na Escolas Porfirio de Araujo- Croatá
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Aprovado
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11 - Indicação nº 175 de 2022
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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ndica que se faça um regime de urgência, a manutenção e drenagemdo calçamento na rua do Jacarandá – Bairro Palestinaa proximo a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 159 de 2022
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Indica a recuperação dos calçamentos , asfaltos e estradas carroçais, uma força tarefa de tapa buracos de todas as ruas e avenidas de competência do município de São Gonçalo.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 176 de 2022
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Indica a instalação de novos pontos de iluminação onde for necessario ser instalado em todo o município.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 170 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Indica a manutenção da iluminação pública na localidade de Jacarequara, bem como a instalação de novos postes em locais ainda sem iluminação pública nesta localidade.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 171 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Requer A revitalização das estradas da localidade de Jacaré
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Aprovado
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16 - Indicação nº 180 de 2022
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Indica a revitalização da entrada do Bairro Passagem, na rua Gilberto Alcântara
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Aprovado
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