Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a disponibilização gratuita de transporte coletivo de passageiros, empregados e trabalhadores, para as zonas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e adjacências como instrumento da política de concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de serviços e de tecnologia, visando fomentar a contratação de mão-de-obra local, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Autoriza a doação da área abaixo descrita à Empresa Sunfarming do Brasil LTDA, para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, conforme disposições da Lei 1.296/2014 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 387 de 2022
Processo: -
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a ampliação do CAPS - Centro de Educação Psicossocial Infantil, nos Postos de Saúde. - Indicação nº 387 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022 - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 386 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a instalação de LED na rotatória do Posto Super São Gonçalo, localidade na CE 085, próximo a Churrascaria Camarão 085, no Bairro Passagem. - Indicação nº 386 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022 - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação nº 388 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer construção de um estacionamento na Praça do Distrito de Siupé. - Indicação nº 388 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022 - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação nº 389 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a substituição das iluminarias e das lâmpadas por iluminação de Led na entrada das Caraúbas, Paul até a Varjota - Indicação nº 389 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022 - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 390 de 2022
Processo: -
Autor: Naira do Josinaldo
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a substituição das iluminarias (Lampâdas) da localidade de Parada, nas margens da CE/156 - Indicação nº 390 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 07/12/2022 - |
Aprovado |