SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária

Abertura: 31/01/2023 - 15:00

Encerramento: 31/01/2023 - 17:23

Mesa Diretora

Presidente: Neto do Pecém / PSB

Vice-Presidente: Pereira da Coelce / PDT

1º Secretário: Professora Dúlcia Carvalho / PDT

2º Secretário: Carlin Pereira / PTB

Lista de Presença na Sessão

Ailson / PTB

Canoa do Siupé / PROS

Carlin Pereira / PTB

Elsa Rodrigues / PRTB

Esaú Monteiro / DEM

Magno do Pecém / PDT

Naira do Josinaldo / PTC

Neto do Pecém / PSB

Pereira da Coelce / PDT

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Raphael Tavares / PROS

Thiaguinho Santos / PSB

Victor da Várzea / PCdoB

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Estabelece novo salário base para os Guardas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA INCLUSIVA" na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL" na Rede Municipal de Ensino. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL da Rede de Ensino Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Rejeitado o Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Autoriza o Poder Público Executivo a fazer distribuição de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da rede pública municipal, na forma que indica e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Rejeitado o Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui alterações na Lei Municipal n. 1.581/21, de 29 de abril de 2021. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante (CIESGA) e dá outras providências. Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Avalia SGA). Obs.: Para decidir sobre o Regime de Urgência	Aprovado o Regime de Urgência

Expedientes

Expediente:

A Sessão Extraordinária foi suspensa por 15 minutos, por força do art. 171 do Regimento Interno, para que os relatores designados, a saber, o Vereador Pereira da Coelce no Projeto de Lei n. 001/2023, e a Vereadora Dúlcia nos Projetos de Lei n. 002, 003, 004, 005, 008, 009, 010 e 011/2023, emitam os pareceres, ainda que verbais aos referidos projetos. Os relatores especiais proferiram pareceres verbais favoráveis a todos os projetos da Ordem do Dia. Ao final da Sessão o sr. Presidente solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao Sr. José Valdenir Correia Moreira, amigo e Chefe de Gabinete do Vereador Canoa, falecido tragicamente na semana passada. a Homenagem foi prestada por todos.

Lista de Presença na Ordem do Dia

Ailson / PTB

Canoa do Siupé / PROS

Carlin Pereira / PTB

Elsa Rodrigues / PRTB

Esaú Monteiro / DEM

Magno do Pecém / PDT

Naira do Josinaldo / PTC

Neto do Pecém / PSB

Pereira da Coelce / PDT

Professora Dúlcia Carvalho / PDT

Raphael Tavares / PROS

Thiaguinho Santos / PSB

Victor da Várzea / PCdoB

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Estabelece novo salário base para os Guardas Municipais do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências	Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA INCLUSIVA" na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação do PROGRAMA "SELO ESCOLA SUSTENTÁVEL" na Rede Municipal de Ensino.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL da Rede de Ensino Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui alterações na Lei Municipal n. 1.581/21, de 29 de abril de 2021.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui o Programa Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identificação Estudantil de São Gonçalo do Amarante (CIESGA) e dá outras providências.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal	Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Avalia SGA).	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023	Ailson - Não Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Elsa Rodrigues - Não Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Pereira da Coelce - Não Professora Dúlcia Carvalho - Não Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Não Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023	Ailson - Não Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Não Elsa Rodrigues - Não Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Pereira da Coelce - Não Professora Dúlcia Carvalho - Não Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Não Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023	Ailson - Sim Canoa do Siupé - Sim Carlin Pereira - Sim Elsa Rodrigues - Sim Esaú Monteiro - Sim Magno do Pecém - Sim Naira do Josinaldo - Sim Neto do Pecém - Não Votou Pereira da Coelce - Sim Professora Dúlcia Carvalho - Sim Raphael Tavares - Sim Thiaguinho Santos - Sim Victor da Várzea - Sim

Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declara encerrada a presente Sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 2 de fevereiro deste. Sala das Sessões de São Gonçalo do Amarante/CE aos 31 dias do mês de janeiro de 2023.

Resumo (2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)