1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Altera da Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a alteração do art. 27-A da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013, atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Estabelece a política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Denominação de Raimundo Moreira Martins, a rua do Ginásio da Tabuba, sem denominação, no Distrito de Taíba, de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere a revitalização da praça da Escola Filomena Martins no Distrito de Siupé, com parquinhos e academia ao ar livre.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere a pavimentação em pedras toscas ou asfáltica na Rua Pedro Vitor na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere a construção de um novo posto de saúde no Distrito de Parada.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 70 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação da Rua Francisco Pinheiro, no Bairro Parque Olaria, sede do Município. ratificando a Indicação n. 305/22, de autoria do Vereador Thiago Santos.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 71 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a restauração da rua principal do Bairro Conjunto Anacetaba, na sede do Município. ratificando a Indicação n. 104/21, de 04/02/21, autoria do Vereador Thiago Santos.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 72 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências na substituição das lâmpadas a vapor de sódio, por lâmpadas de led, em todo o bairro do Conjunto Anacetaba, na sede do Município.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo que faça um termo de cooperação técnica com hospitais e/ou clínicas particulares para realização de exames específicos para mulheres com suspeita de endometriose.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a instalação de ventiladores nos espaços internos que compreendem o anexo do Mercado Público Municipal, onde estão atualmente os permissionários feirantes.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 61 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a lotação de profissionais vigilantes ou similares para o Mercado Público Municipal.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 68 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedra tosca e iluminação pública da Rua Francisco Pinto Amaral, no Morro do Chapéu, do Distrito Taíba, ratificando parcialmente a Indicação n. 494/2021, aprovada em 17/06/2021, de autoria da Vereadora Francisca Naira.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a encaminhar a esta Casa Legislativa um projeto de lei de concessão de auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências no reparo do calçamento da Rua Oscar Soares Barros, esquina com a Rua Abdon Firmino, no Distrito Taíba, deste Município.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a concessão de auxílio alimentação para os Agentes de Combate às Endemias do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 69 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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Sugere a instalação de saneamento básico nas ruas Francisco Duarte e Raimundo Rodrigo de Matos no Bairro Palestina, sede do Município. ratificando parcialmente a Indicação n. 234/2021, de autoria da Vereadora Elsa Rodrigues.
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Aprovado
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