1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Turno: Final
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de auxilio financeiro em caráter social e humanitário para as famílias atingidas pelas chuvas dos dias 26 e 27 de abril de 2023 no município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá providências. (Com 1 Emenda)
Obs.: Para a apreciação única com 1 Emenda Modificativa
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Aprovado
Obs.: Aprovado juntamente com a Emenda Modificativa e a Redação Final
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Turno: Final
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa e Proteção Animal e adota outras providências
Obs.: Redação Final
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Aprovado
Obs.: Aprovada a Redação Final
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Institui no Município de São Gonçalo do Amarante/CE o direitos de pessoas com Transtornos do Espectro Autista utilizarem as vagas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção, de forma suplementar ao disposto no artigo 47 da Lei Federal no 13.146, de julho de 2015, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Dispõe Sobre a Divulgação de Fotografias de Pessoas Desaparecidas no Site Oficial da CÂMARA Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 120 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, Instalação de iluminação Pública na via de Acesso entre a Localidade de Raposa ao Distrito de Cágado, deste Município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 115 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma quadra de areia com iluminação e equipamentos para a prática dos esportes, vôlei e futevôlei, ao lado da areninha no Distrito de Siupé.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 112 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerir ao chefe do Poder Executivo, solicitando a seguinte medida que promova políticas visando incentivar a contratação dos jovens aprendizes pelas empresas situadas no Município.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 113 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do Poder Executivo, a secretaria competente ter psicólogos e toda equipe disciplinar nas escolas da rede Municipal.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 114 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do Poder Executivo, a construção do primeiro hospital veterinário público de São Gonçalo do Amarante/CE, para atendimento de animais de tutores de baixa renda, ONGS R protetores de animais, e de animais comunitários ou sem tutor.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, o reparo e manutenção da ponte existente na localidade de Caraúbas no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 121 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, serviços de drenagem para a rua João Duarte, Bairro Carioca, na sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 110 de 2023
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a pavimentação e Inter gravado para a rua João Evangelista Magalhães e Rua Santo Antônio conhecida como rua da foiça deste Município.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 111 de 2023
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a construção de calçamentos e Pedra Toscas para Localidade da Acende Candeia rua da Igreja, e rua da Associação deste Município.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 122 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a concessão de auxilio emergencial ás famílias afetadas pelas fortes chuvas, neste município.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 116 de 2023
Turno: Único
Autor: Pereira da Coelce
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de Transporte, solicitação de transporte que auxiliam a locomoção de idosos para atividades, como: Hidroginástica, oficinas de artesanato, zumba, e demais atividades oferecidas pelo município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 118 de 2023
Turno: Único
Autor: Pereira da Coelce
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de saúde, solicitação de transportes próprios adequados para os agentes de saúde do Municipio de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 119 de 2023
Turno: Único
Autor: Pereira da Coelce
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, Através da secretaria de infraestrutura, a criação de pontos de apoio para idosos, nas localidades que ainda não tem. Pontos que ofereçam atividades como: Hidroginástica, oficinas de Artesanatos, Zumba, entre outras nas localidades do Município de são Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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