1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Rejeitado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de " Jovem Aprendiz Municipal," e dá outras providências.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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O Institui o Programa Medicamento em Casa, no Âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Dispõe sobre a criação de um banco municipal de sangue (HEMOCENTRO) no município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Institui e estabelece as diretrizes de atuação do Pelotão Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de São Gonçalo do Amarante- Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a correção da tabela salarial do piso dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a gratificação natalina aos servidores contratados em caráter temporário pela Administração Pública Municipal e dá providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajuste e/ou atualizações, no exercício corrente, vinculados á administração direta e indireta do município de São Gonçalo do Amarante/CE e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre desafetação de terreno situado no Distrito do Pecém, denominado área Institucional do Loteamento Vila do Porto e posterior permuta com terreno situado no Loteamento Colônia do Pecém, mais construção no Centro de Formação do Pecém de Quadra Coberta Poliesportiva com piscina semiolímpica, e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante ao Senhor Francisco Ricardo Beltrão Sabadia, nos Termos que indica e dá outras Providências.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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13 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Dispõe sobre a Instalação de Catracas de Acesso no Âmbito da Câmara Municipal, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras Providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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14 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais, no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Vereador Pereira da Coelce ausente em plenário.
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15 - Indicação nº 123 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do Pode Executivo, a construção de um banheiro público no cemitério do Distrito de Siupé.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 124 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, a implantação de um sistema para marcação de consultas para policlínica municipal e para postos de saúde ( PSF), deste município.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 125 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a instalação de equipamentos para auxiliar na redução de velocidade e implementação de sinalização acessória na entrada da rua que dá acesso ao Posto de Saúde do Paul, neste município.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 126 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a instalação de equipamentos para auxiliar na redução de velocidade e implementação de sinalização acessória na entrada da localidade de Colônia de Férias, neste Município.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 127 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, a instalação de um elevado ( quebra - molas) com faixa de pedestre em frente a escolas no Distrito de Pecém, neste município.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 128 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, Aquisição de um compressor para a sala de odontologia do posto de saúde da lagoinha.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 129 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, a instalação de bancos em ambiente externo a sala de espera do posto de saúde da lagoinha na sede do município.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 130 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, Solicitar a rede de Proteção Da Areninha Do Violete - Distrito De Croatá, No Município De São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 131 de 2023
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, reparo e limpeza da Rua Antônio Barbosa com a rua Francisco Sá e Rua que dá acesso a escola José Pereira Barros na comunidade do Violete - Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante/CEARÁ.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 132 de 2023
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a ampliação do serviço de limpa fossa no Distrito de Pecém, neste Município.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 133 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A Revitalização da quadra da localidade de de acende candeia, com realização do conserto das arquibancadas, pintura da quadra, colocação de rede de proteção, conserto do quadro de energia e realização da limpeza ao redor da quadra.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 134 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A limpeza e capina da escola Leorne Belém, na localidade de acende candeia, bem como a conclusão da reforma da escola.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 135 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A limpeza e reforma do abrigo de passageiros, na parada de ônibus da acende candeia ( Sentido Acende Candeia á São Gonçalo do Amarante-CE).
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Aprovado
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28 - Indicação nº 136 de 2023
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao chefe do Poder Executivo, que seja realizada a instalação de placas e sinalização de trânsito na via asfaltica de acesso entre o distrito de Cágado e a localidade de Genipapo, deste município.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 137 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura a construção de um campo society no distrito de Siupé no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 138 de 2023
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de infraestrutura a construção de uma briquedopraça no distrito de siupé no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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