1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre desafetação e posterior doação de terreno ao sindicato dos empregados terrestres em transportes aquaviários e dos operadores portuários do Estado do Ceará - SETTAPORT/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores: Victor da Várzea, Naira do Josinaldo
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Concede o título de cidadã honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, nos termos que indica e dá outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Esaú Monteiro
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Denomina de Manoel Fernandes Lima, o ginásio poliesportivo, sem denominação oficial, localizado no distrito de Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Neto do Pecém
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Institui a data de aniversário do Distrito da Taíba, localizado neste município.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Institui o selo "Empresa Amiga da Mulher" em São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre atualização da Lei Municipal n. 421/1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Esaú Monteiro
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Institui e disciplina as permissões para o exercício dos serviços de transporte especial buggy turismo em São Gonçalo do Amararante/CE
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a política de patrocínio da administração pública do município de São Gonçalo do Amarante- CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 287 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, o manilhamento para barragem do catolé no distrito de siupé em São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 288 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo para enviar projeto de lei ( mensagem) para esta casa legislativa que altere o regimento jurídico único dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de São Gonçalo do Amarante/CE, para incluir período de licença maternidade no curso do estágio probatório das servidoras públicas gonçalenses, vez que supremo tribunal federal ( STF ) decidiu que referida previsão é constitucional (ADI 5220)
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Aprovado
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11 - Indicação nº 289 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, a instalação de ar-condicionado nas salas que não possuem a manutenção dos que precisam na UBS (Unidade Básica de Saúde) no distrito de Siupé.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 290 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, a contemplação asfáltica da Rua Messias Freitas no Distrito de Siupé.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 291 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, um médico fisioterapeuta fixo em tempo integral para o posto de saúde do distrito de Siupé.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 292 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, uma sala para os agentes de saúde na UBS (Unidade Básica de Saúde) no distrito de Siupé.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 293 de 2023
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, a contemplação asfáltica das ruas José Paiva até rua Joana Melissa e rua Antônio Lopes que passa em frente a escola dona Filomena Martins, que liga a comunidade de forquilha ao Distrito de Siupé.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 294 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A construção de um novo poço profundo com chafariz bem como a instalação desse novo poço no encanamento já existente na localidade de lagoa do mato
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Aprovado
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17 - Indicação nº 295 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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O envio de um profissional para avaliar o poço profundo da localidade de lagoa do mato a fim de verificar o problema que prejudica o abastecimento de água na localidade e determinar providências para resolvê-lo.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 296 de 2023
Turno: Único
Autor: Thiaguinho Santos
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A limpeza completa do poço profundo da localidade de lagoa do mato bem como a troca do encanamento do referido poço.
Ratificando parcialmente a indicação n 09/2021 do vereador Raphael Tavares
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Aprovado
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19 - Indicação nº 297 de 2023
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugerindo ao chefe do poder executivo a transformação do prédio da estação, localizado no distrito de Umarituba em um museu da história do município.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 298 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo através do setor responsável,na comunidade de campestre, no município de São Gonçalo do Amarante CE. Faz necessária para levar água para as casas das famílias da comunidade de Campestre e seria de grande importância se construísse um castelo d'água para abastecer as casas .
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Aprovado
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21 - Indicação nº 299 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo através do setor responsável, solicitar a implantação de pavimentação em pedra tosca, nas ruas da comunidade de campestre.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 300 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo através do setor responsável, a instalação de ar condicionado no posto de saúde da lagoinha nos espaços internos essa tal medida se faz necessária para garantir um ambiente mais arejado e agradável aos usuários.
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Aprovado
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