Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o dia de luta contra LGBTFOBIA ( lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal do Município de São Gonçalo do Amarante e adota outras providências.

Dispõe sobre o cumprimento do estatuto no inciso XVI do art. 33 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante para a legislatura seguinte (2025- 2028) na forma que indica.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados, com exceção das categorias que já foram agraciadas com reajustes e/ou atualizações e ou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, no exercício corrente. vinculados á Administração Direta e Indireta do Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. 1.183, de 19 de agosto de 2013 na forma que indica.

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte do Município de São Gonçalo do Amarante (CE), nos termos do § 10 do art. 144, da Constituição Federal, e da Lei Federal n. 9.503/97, e dá outras providências.

Institui a Gratificação de Desempenho Institucional pelo exercício na Assistência Social - GDI-AS, a ser concedida aos servidores públicos com exercício funcional na Política Municipal de Assistência Social.

Estabelece novo salário base para os Auxiliares de Saúde Bucal do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Estabelece novo salário - base para os ocupantes dos cargos de técnico de edificações, técnico em saúde bucal, técnico em radiologia e técnico em agropecuária do município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Requer autorização do Soberano Plenário para que o Projeto de Lei n. 022/2024 de autoria da Mesa Diretora, bem como os Projetos de Resolução nº 001 e 002/2023, de sua autoria, tramitem em regime de urgência especial.

Propõe, no âmbito da administração Pública Municipal, a Lei do Selo de Responsabilidade SOCIOAMBIENTAL do Município de São Gonçalo do Amarante conferida pela Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante.

Dispõe sobre a criação da coordenadoria da diversidade sexual, no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.

Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, o programa de "Jovem Aprendiz Municipal," e dá outras providências.

Veta no âmbito da administração pública municipal da cidade de São Gonçalo do Amarante/Ce a prática de assédio moral no trabalho por parte de superiores hierárquicos na forma que menciona, e dá outras providências.

Define as personalidades femininas para a premiação "Mulher Destaque" do ano de 2024, no Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará e dá outras providências.