Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: COMFIN - Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 06841/2018-6, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2017. - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/04/2024 - |
Aprovado Foi votado também o PPV do processo nº 06841/2018-6 que teve o seguinte resultado: Sim: 7; Não: 3; Abstenções: 2 ; Total de Votos: 12; Resultado: Aprovado. |