1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a instituição do programa de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Denomina de Antônio Martins de Oliveira, rua sem denominação oficial do distrito de Taíba, do município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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Denomina o nome do serviço de Atendimento de Urgência Móvel Municipal - ALESSANDRO DE OLIVEIRA ROCHA, sem denominação oficial situado no bairro Carioca, na sede no município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Denomina de MARIA BARBOSA ROCHA a rua sem denominação oficial na localidade de Nova Vista Município de São Gonçalo do Amarante/CE
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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"Torna de utilidade pública o instituto olhar do bem, no município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências."
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Denominação de Jesus Chaves Teixeira, a rua sem denominação, rua conhecida popularmente de rua D, localizada na comunidade do Barramar da Taíba, no distrito da Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Denominação de Maria José de Oliveira Chaves, a rua sem denominação, rua conhecida popularmente de rua E, localizada na comunidade do Barramar da Taíba, no distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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"Denomina de Ismael Batista, a unidade de apoio à saúde dos Cardeiros sem denominação oficial, localizado no povoado Cardeiros, do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Denomina de Rua AMANDA DE SOUSA SILVA, a rua sem denominação oficial localizada na AVENIDA S.D.O.01, no Loteamento Santurini na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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Denomina de João Moreira de Sá, a rua sem denominação oficial situado no bairro Lagoinha, na sede do município de São Gonçalo do Amarante - CE.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Concede titulo de cidadão honorário de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, ao Sr. Raimundo Tales Benigno Rocha Matos nos termos que indica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado o Substitutivo Geral do Projeto
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12 - Indicação nº 184 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do poder executivo, providências junto a secretaria competente, para que seja feita a colocação de tartarugas de sinalização na rua Porfírio de Araújo, próximo a praça (frente a Liquigás) no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 185 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo, através do setor responsável, implantar bebedouros e comedouros para cães em situação de abandono nas praças públicas, e pontos estratégicos dentro deste município.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 186 de 2024
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, pedir uma lombada eletrônica em frente a igreja matriz de São Gonçalo do Amarante, deste Município.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 187 de 2024
Turno: Único
Autor: Neto do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretaria de saúde a instalação de um ponto de apoio na área da saúde na localidade de Caraúbas, distrito de Pecém, deste município.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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16 - Indicação nº 188 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do poder executivo através do setor responsável, a devida implantação de iluminação pública do logradouro sem denominação oficial, onde se localiza o Parado Clube, na comunidade de Tiborna.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 189 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao chefe do poder executivo, com urgência a limpeza/roçagem da estrada do livramento, distrito de Umarituba, tendo em vista que a estrada não recebeu esse serviço.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 190 de 2024
Turno: Único
Autor: Carlin Pereira
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Sugere ao chefe do poder executivo, a contratação de uma banda de renome e uma local para a celebração dos festejos do Distrito de Umarituba, no dia 29/06/2024, sendo esse um grande sonho da comunidade local.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 191 de 2024
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretária responsável alterar o sentido do trânsito que está de mão dupla, para a mão único na rua Neném Cunha, sede do município de São Gonçalo do Amarante - CE.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 192 de 2024
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao chefe do poder executivo, juntamente com a secretária de infraestrutura - seinfra o recapeamento da rua Neném Cunha, sede do município de São Gonçalo do Amarante - CE.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 193 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, providências junto a secretaria competente, para que seja feita a colocação de tartarugas de sinalização na Av. Paulo Costa, próximo a clínica Le Petit no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 194 de 2024
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao chefe do poder executivo, pedir calçamento com pedra tosca iniciando na barraca do Julio Gois até o restaurante do Vladimir na Colônia de Férias, deste Município.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 195 de 2024
Turno: Único
Autor: Elsa Rodrigues
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Sugere ao chefe do poder executivo, providências junto a secretaria competente, para ser feita a limpeza no cemitério público do Pecém, localizado na Av. Beatriz Braga (próximo a Quality) no município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 196 de 2024
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao chefe do poder executivo, a perfuração de um poço profundo com castelo e tubulação para as casas na localidade de Genipapeiro.
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Aprovado
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