Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Contrata Mais SGA que dispõe sobre a preferência de contratação pública de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais para a prestação de serviços de pronto pagamento e pequeno valor no âmbito da Administração Pública Municipal. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza ao Poder Executivo o uso de ''Drones'' nas ações de combate a dengue e demais necessidades no Município de São Gonçalo do Amarante. - |
Matéria lida |