Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o Tratamento Tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Proposição para apreciação do Regime de Urgência | 29/04/2025 - |
Aprovado |