1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Professor Ivan
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Altera o § 1° do Art. 82. da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do Agricultor e da Agricultora no município de São Gonçalo do Amarante, denominado para comemorações Dia da Agricultura Forte.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Turno: Único
Autor: Victor da Várzea
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Denomina de Joaquim Moreira, o Açude da comunidade do Salgado dos Moreiras, distrito de Cágado no Sertão de São Gonçalo do Amarante-CE
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Denomina de Rua Djalma Rodrigues da Silva, a Rua sem denominação oficial, localizada no Distrito do Pecém, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Dispõe sobre a instituição do Mês Municipal da Neurodiversidade no município de São Gonçalo do Amarante- Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Institui a Política de Proteção e inclusão das Pessoas Neurodivergentes no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Dispõe sobre a adoção do Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Denominação de Ivan Morais Martins, a Praça Conhecida como Praça do Ivan da comunidade de Guaribas, sem denominação oficial, no distrito da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 381 de 2025
Turno: Único
Autor: Magno do Pecém
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, a implantação de rotas guiadas para visitação estudantil das escolas públicas ao Jardim Botânico do município.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 382 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável a realização do concurso público da guarda municipal do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 383 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável a reforma e melhorias na sala de espera do hospital Luiza Alcântara Silva, na sede do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 384 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Infraestrutura a reforma da praça na Comunidade de Lagoa das Cobras com instalação de academia ao ar livre, Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 385 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a secretária de Infraestrutura, a reforma da praça na Comunidade de Tabuba, distrito da Taíba, no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 386 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a implantação da encanação do castelo d'água para as residências da comunidade do Saquinho.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 387 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a finalização do calçamento em pedra tosca nas ruas do Parque Iracema, nas proximidades da Areninha do Croatá.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 388 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a realização de limpeza e manutenção de limpeza e manutenção do campo da comunidade do Saquinho, localizado na sede do município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 389 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a urbanização da Lagoa do Saquinho, localizada na sede do município de São Gonçalo do Amarante, com a construção de calçadão, instalação de iluminação pública, paisagismo, bancos e área de convivência para uso da população local.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 390 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a construção de uma Areninha Tipo 1 na comunidade do Saquinho, localizada na sede do município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 391 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de 01(uma) academia ao ar livre e brinquedo-praça ao lado da mini areninha no Conjunto Anacetaba em São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 392 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, um vinculo de apoio a saúde familiar denominado "amigo da comunidade" para cada Comunidade que ainda não possui esse veículo de apoio a saúde neste município.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 393 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a compra de 01 (um) terreno e a construção de um novo cemitério público no Distrito do Siupé.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 394 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de postes com iluminação e a construção de um calçadão em L na sétima Rua com a Rua Jacinto Teles no Conjunto Anacetaba no Bairro de Lagoinha em São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 395 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, o alargamento de uma perigosa curva na Rua Engenheiro Geraldo Júnior, que liga o centro de Siupé as comunidades de Freixeiras e Carapebas.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 396 de 2025
Turno: Único
Autor: Eldo Farias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição de abafadores de ruídos (protetores auriculares) para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas da rede pública deste Município.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 397 de 2025
Turno: Único
Autor: Eldo Farias
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma praça pública na comunidade de Aroeira, localizada no distrito de Cágado deste município.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 398 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor competente, para a construção de banheiros e vestiários adequados, tanto para o público masculino quanto feminino, com especial atenção à acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo aquelas que utilizam cadeiras de rodas.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 399 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do Poder Executivo através do setor competente, a urgente pavimentação asfáltica das vias do Assentamento da Parada.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 400 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente, realizados os serviços de calçamento em pedra tosca na Rua dos "Marianos" nome fictício, nas proximidades da barbearia "Os Caras", situada nesta municipalidade.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 401 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo através do setor competente, a realização de estudos técnicos e providências necessárias para a recuperação e pavimentação da estrada que dá acesso á localidade de Borrachudo, na parada.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 402 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Poder Executivo, que em parceria com o Governo do Estado do Ceará e o departamento Estadual de Trânsito (DETRANS-CE), seja realizada a construção de uma barreira de proteção (defensa metálica ou mureta de contenção) na Rodovia CE-341, no trecho que margeia a Lagoa do Croatá, com o objetivo de prevenir acidentes e evitar que veículos saiam da pista e caiam na lagoa.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 403 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Chefe do poder Executivo, a implantação de sinalização viária horizontal, vertical e a instalação de tachões (lombadas físicas) ao longo da Rua Orlando Lima, popularmente conhecida como Rua do Trilho, localizada no distrito de Croatá.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 404 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Chefe do poder Executivo, a instalação de um Laboratório de Prótese Dentária no âmbito do município.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 405 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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SUEGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a capacitação continuada da educação especial para funcionários e os profissionais de educação do ensino publico municipal, no município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 406 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, a criação do projeto Rede de Apoio para Mães Atípicas, com acolhimento, treinamento e suporte, visando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dessas mães e suas famílias, no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 407 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, reforçando as indicações 54 de 2022 e 69 de 2024, do vereador Neto do Pecém, já aprovadas, a doação de motor de popa ou rabeta aos pescadores no Município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 408 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Institui o Programa Municipal de Renda Mínima para Fazedores de Cultura no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 409 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de um programa de concessão de auxílio emergencial para mão de obra e/ou aquisição de material de construção a pessoas em situação de vulnerabilidade social habitacional no município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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40 - Indicação nº 410 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que assegure o direito á conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio adquirido pelos servidores públicos municipais submetidos ao regime estatutário, bem como servidores do Legislativo Municipal, respeitando critérios estabelecidos.
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Aprovado
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41 - Indicação nº 411 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, como órgão paritário de caráter consultivo e deliberativo, vinculado a estrutura administrativa do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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42 - Indicação nº 412 de 2025
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao chefe do poder executivo, que seja realizada pavimentação com calçamento na rua de acesso ao cemitério público na localidade do curral grande deste município.
REAFIRMAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAS N°145/2023 DE MINHA PRÓPRIA AUTORIA.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 413 de 2025
Turno: Único
Autor: Ailson
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SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A LIMPEZA DA PRAÇA E DO ENTORNO NA COMUNIDADE DE JACAREQUARA, BEM COMO A MANUTENÇÃO DA REDE LOCAL E DO PARQUINHO INFANTIL, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO NO NOVENARIO DE SANTO ANTONIO, EVENTO TRADICIONAL QUE REUNE FIEIS E VISITANTES.
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Aprovado
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44 - Indicação nº 414 de 2025
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de bancos com encosto no entorno da areninha Antônio Jucá Sobrinho, no Distrito de Cágado, deste município.
REAFIRMAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR N°24/2023 DE MINHA PROPRIA AUTORIA.
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Aprovado
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45 - Indicação nº 415 de 2025
Turno: Único
Autor: Ailson
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizada a reforma da praça publica com instalação de parque infantil (PLAYGROUND), no distrito de Cágado, deste Município.
REAFIRMAÇÃO DA INDICAÇÃO PARLAMENTAR N°211/2021 DE MINHA PROPRIA AUTORIA.
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Aprovado
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46 - Indicação nº 416 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a concessão de subvenções econômicas e sociais ás organizações da sociedade civil conforme destinação de emendas impositivas equivalentes a 50% das cotas herdadas do ex-vereador Carlin Pereira.
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Aprovado
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47 - Indicação nº 417 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura um programa ''PAVIMENTA SÃO GONÇALO'' para realizar pavimentação (ASFÁLTICA, PEDRA TOSCA E INTERTRAVADO) de todo município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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48 - Recurso nº 10 de 2025
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
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Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
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Aprovado
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