Resumo (4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo, a instituir o programa Meu Lote SGA, voltado á doação de lotes urbanizados de interesse social para fins de moradia no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da rede municipal de São Gonçalo do Amarante dá outras providências.

Denomina de Mercado Público Municipal do Distrito de Croatá Francisco Raiane Rodrigues Gomes, o mercado sem denominação oficial, localizado no Distrito do Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de São Gonçalo do Amarante para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Denomina a Rua Francisco Iago Moreira Silva, na localidade da Parada, no município de São Gonçalo do Amarante.

Proíbe a nomeação, designação ou contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante, de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Institui o Programa de Monitoramento Contínuo de Glicose, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a determinar o afastamento sumário e imediato de servidores públicos municipais efetivos, comissionados, temporários e contratados por qualquer meio quando houver indícios de prática de agressão contra crianças e adolescentes, e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará , ao Sr. Márcio Jório Fernandes André e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao sr. José Eduardo Goyana Bento e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. Pedro José dos Santos Magalhães e dá outras providências.

Requerer a realização de uma Sessão Solene de Congratulação em alusão ao Dia do Profissional da Educação Física, instituído no município.

Requerer a realização de Audiência Pública, no dia 16 de setembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de celebrar os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e apresentar os projetos, ações e programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 132/2025

Denomina a Rua Luzia Rodrigues de Oliveira, localizada no distrito de Taíba, na localidade de Taíbinha, no município de São Gonçalo do Amarante.

Dispõe sobre a inclusão da "Cavalgada do Pedro Kauã" no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

Denomina de Mercado Público Municipal do Distrito de Croatá Francisco Raiane Rodrigues Gomes, o mercado sem denominação oficial, localizado no Distrito do Croatá, do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, por meio do setor competente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos competentes, a necessidade de fortalecimento e ampliação das políticas públicas voltadas á proteção integral das crianças do município.

Sugere ao Chefe do Executivo, a implantação de um sistema de drenagem pluvial na Rua Beatriz Braga, localizada no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de iluminação pública na Rua Mercúrio, bairro da Lagoa, no distrito do Pecém -CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de redutores de velocidade na Rua do Mutirão, em frente ao ABC, no distrito do Pecém - CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Construção de um Castelo D'água com toda tubulação para o abastecimento da comunidade da Russinha no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de redutores de velocidade na Rua Francisca Nogueira da Costa, localizada no distrito do Pecém, em São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização de estudo técnico com vistas á limpeza da Lagoa da Prejubaca, no Município de São Gonçalo do Amarante, observando medidas que garantem a preservação das espécies nativas e o equilíbrio ambiental da área.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, a imediata retomada do Veículo de Apoio á Saúde que prestava serviços essenciais á comunidade de lagoas Novas, distrito de Cágado, deste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, a conclusão do calçamento da Rua da Areninha e da Rua da Vacaria, cujas obras permanecem inacabadas no distrito do Cágado, deste município.

Reitera ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a Necessidade de Instalação de uma academia de saúde em frente á areninha do Cágado, distrito deste município. conforme já solicitado anteriormente através da indicação nº12/2023.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a construção de uma Praça da Juventude integrada a um Polo Esportivo, na localidade do Novo Tapuio, nesse município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a execução de obras de pavimentação asfáltica e de implantação de saneamento básico nas vias do Loteamento Santorine, Alto Bom Jesus e adjacências, na sede desse Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja construído, cedido ou adaptado um prédio público no distrito do Croatá, a fim de servir como destacamento para integrar a Guarda Municipal e a Polícia Militar, oferecendo melhores condições de trabalho aos agentes de segurança pública e garantindo maior proteção á população local.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a instalação de equipamento com luzes de emergência e sistema de iluminação de segurança em todas as escolas e postos de saúde no distrito de Croatá e Violete.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adoção para a Reestruturação do Conselho Tutelar no Município de São Gonçalo do Amarante.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de solicitar ao governo do Estado do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER/CE), a instalação de protetores Guard-rail ou Corrimão de Estrada na CE-162.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Bolsa Permanência para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para garantir a equiparação salarial entre trabalhadores vinculados a organização da sociedade civil, contratos temporários e servidores públicos municipais de São Gonçalo do Amarante.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do programa "SGA NO MUNDO", no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de Luminárias de LED na Avenida Contorno Leste (Rua da Escola Profissionalizante), na Rua ferreira Sampaio e suas vias vicinais, na sede do municipio até a localidade do Jacaré, deste municipio.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a manutenção e reforma estrutural (Reforma da coberta da quadra, reforma da arquibancada e manutenção geral) da quadra poliesportiva da EEFTI José Maria Barros de Pinho, localizado no distrito do Pécem, no município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de postes com luminárias de LED e troca da iluminação existente por luminárias de LED na Rua Prof. Santana, no distrito do Pecém, deste municipio, conforme mapa em anexo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a Revitalização e Iluminação de todas as vias de acesso ao Calçadão da Praia do Pecém, neste município.