1 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante, Desvinculando-a da Secretaria de Governo e Vinculando-a diretamente ao Chefe do Poder Executivo, estabelece as competências e atribuições de seus membros, e dá outras providências.
Obs.: Apreciação em Regime de Urgência.
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Retirado de Pauta por decisão da Presidência
Obs.: Retirado de pauta por erro formal com o consenso dos Vereadores
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.960/2025, que dispõe sobre a Reforma Administrativa Municipal, a fim de adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário - AMTTR, bem como revoga a Lei nº 2.051/2025 e dá outras providências.
Obs.: Apreciação em Regime de Urgência
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Retirado de Pauta por decisão da Presidência
Obs.: Retirado de pauta para análise com o consenso dos Vereadores
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Institui o Selo “Inclusão Azul” para identificar e reconhecer sociedades empresariais que adotam medidas de inclusão profissional de pessoas neurodivergentes ou de seus pais, cônjuges ou responsáveis legais, no município de São Gonçalo do Amarante-Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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5 - Indicação nº 578 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de obra de saneamento básico na comunidade da Vila Gorete, distrito do Pecém, neste município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 579 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade na Rua Francisco Nogueira da Costa, Distrito do Pecém.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 580 de 2025
Turno: Único
Autores: Jorge Gigante, Pereira da Coelce
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de luminárias públicas na comunidade do Carcará, Distrito da Sede.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 581 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, que seja providenciada a implantação de rede Wi-Fi nas dependências do Posto de Saúde e da Unidade de Ponto de Atendimento (UPA) deste município, com estrutura adequada para atender tanto profissionais de saúde (rede interna restrita) quanto os usuários (rede pública com acesso controlado)
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Aprovado
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9 - Indicação nº 582 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, notadamente pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, em parceria com demais órgãos pertinentes, a necessidade da construção de uma quadra de vôlei na comunidade dos Cardeiros, localizada neste município.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 583 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Dúlcia Carvalho
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Sugerindo ao chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a implantação de uma Feira Agropecuária Itinerante e Mensal, voltada especialmente ao segmento dos animais de grande porte e ás atividades ligadas ao mundo da cavalgada.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 584 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização da festa de Réveillon no distrito de Croatá, município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 585 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Poder Executivo a realização de aulas de forró nas praças públicas do município de São Gonçalo do Amarante/CE, de forma integrada ao Programa "Mais Saúde", que já contempla atividades físicas, a exemplo das aulas de zumba.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 586 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a disponibilização de uma caçamba de lixo na Rua Nogueira da Costa, próximo ao Posto de Saúde do Planalto Pecém.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 587 de 2025
Turno: Único
Autor: Eldo Farias
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Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a instalação de torre de sinal de telefonia móvel na comunidade de Tabuleiro Alegre, no Distrito de Cágado, Município de São Gonçalo do Amarante - CE
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Aprovado
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15 - Indicação nº 588 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a criação e implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, visando a oferta de serviços socioassistenciais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas á inclusão social da população local.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 589 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Indica a necessidade de reforma, modernização e ampliação da biblioteca pública municipal de São Gonçalo do Amarante, visando proporcionar melhores condições para a leitura, pesquisa e atividades culturais á comunidade.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 590 de 2025
Turno: Único
Autor: Josivan Xavier
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a substituição da iluminação pública existente por kits de luminárias em led, no trecho que compreende da entrada da localidade de Lagoa do Mato até a Areninha, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE
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Aprovado
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18 - Indicação nº 591 de 2025
Turno: Único
Autor: Josivan Xavier
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma quadra de futevôlei na Praça da Juventude, no Novo Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 592 de 2025
Turno: Único
Autor: Josivan Xavier
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma pista de skate no distrito do Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 593 de 2025
Turno: Único
Autor: Josivan Xavier
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de dois quiosques na Praça da Juventude, no Novo Croatá, Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 594 de 2025
Turno: Único
Autor: Josivan Xavier
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Senhor Marcelo Ferreira Teles, que requisite junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE) a instalação de fotossensor na localidade Paul, em frente ao Engenho do Anízio, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 595 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo a realização e decoração natalina na Praça da BR, bem como, na Praça da Matriz e Praça do Novo Croatá, localizadas no Distrito de Croatá, neste Município.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 596 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Poder Executivo a realização de serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rua Filomena Martins, situada no Bairro Vila Esperança, na sede deste Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 597 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Poder Executivo a implantação, ou extensão do período de atendimento médico até as 22h00min no terceiro turno (período noturno) nos Postos de Saúde da Família - PSF 1 e PSF 2, localizados no Distrito de Croatá, neste município.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 598 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Mãe Rainha localizada na comunidade de Vila Gorete.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 599 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de postes de iluminação pública na Rua Mãe Rainha, localizada na comunidade de Vila Gorete.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 600 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento da Rua São Luiz Gonzaga com a Rua Marcelino Sampaio, nas proximidades do semáforo.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 602 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa que conceda redução ou isenção do IPTU para imóveis localizados em vias públicas sem manutenção adequada ou com pavimentação precária, até a efetiva recuperação da via.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 603 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Recomenda ao Poder Executivo Municipal que os benefícios sociais dos programas Comida na Mesa e Gás no Fogão sejam pagos simultaneamente ao processo de recredenciamento, á semelhança do que ocorre com programas federais pagos pelo INSS (como o BPC e as aposentadorias) e com o Bolsa Família.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 604 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Requer ao Poder Executivo Municipal a normalização do transporte escolar que atende as comunidades de Flores, Trapo e Acende Candeia de Cima e de Baixo, neste município.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 605 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de norma que autorize a conversão automática de multas leves ou médias em advertência educativa, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante (AMT-SGA).
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Aprovado
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32 - Indicação nº 606 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação e manutenção da iluminação pública na Comunidade Área Verde - Parada, com atenção especial á rua ao lado do Campo do Planalto Parada e ás ruas que contornam o Jardim Botânico.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 607 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de redutores de velocidade, instalação e alteração das luminarias por luminarias de LED, bem como instalação de placas de sinalização no encontro das ruas Avenida Beatriz Braga com Avenida Por do Sol e suas proximidades, na localidade da parada, no município de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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34 - Moção nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Requerimento de Moção de Profundo Pesar á família do José Francisco de Lima Ferreira.
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Aprovado
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35 - Moção nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Canoa do Siupé
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Moção de Aplausos ao Prefeito Professor Marcelo Ferreira Teles, pela conquista do 1º lugar Nacional em Gestão Fiscal, através da FIRJAN.
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Aprovado
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36 - Moção nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Moção de Aplausos aos Vereadores Pereira da COELCE, Jorge Gigante e a Secretaria Regional do Pecém pela operação de limpeza e supressão da vegetação no trecho crítico do Pecém, visando a prevenção de acidentes e a preservação da vida
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Aprovado
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37 - Requerimento nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Jorge Gigante
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Requer a realização de uma Sessão Solene, no dia 28 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, com a finalidade de homenagear e exaltar o trabalho dos Fisioterapeutas do nosso Município.
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Aprovado
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