Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Reconhece a "Barraca Brilho da Lua", localizada na Av. Padre Cícero, 12 - Taíba, São Gonçalo do Amarante - CE, tradicional empreendimento que funciona na Praia da Taíba desde 1992, como patrimônio cultural, turístico e econômico do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. - Para o envio às Comissões.
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Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Flavismar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Hino da Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o SELO EMPRESA AMIGA DO TERCEIRO SETOR, destinado a reconhecer e valorizar as empresas que investirem em Organizações da Sociedade Civil (OSC's) por meio de apoio direto, fundos, parcerias ou leis de incentivo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Regivânia do Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Programa Municipal de Conscientização e Cuidados com a Prematuridade - "Primeiros Passos", e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Regivânia do Neto
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o "Novembro Roxo" - Mês de Conscientização sobre a Prematuridade e Cuidados com Crianças Prematuras, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Esaú Monteiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara a Festa da Padroeira do Distrito de Siupé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa municipal de Incentivo á Reutilização e Dessalinização da Água pelas Empresas de Grande Consumo e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Integridade, Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual - SGA Mulher Segura, no âmbito da administração pública direta e Indireta de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Educação Profissional e Tecnológica, voltada á qualificação da população gonçalense, inclusive na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) profissional, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre medidas de resguardo dos direitos trabalhistas dos empregados e colaboradores de pessoas jurídicas contratadas, Organizações Sociais (OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à senhora INNGRETT COELHO DA SILVA, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à senhora CIMARA DE FÁTIMA MARTINS PINTO, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Flavismar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadãos Honorários de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, aos Senhores "KÉSSIA GOMES FRANKLIN" e "ALDEMIR FRANKLIN DA SILVA", nos termos que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Flavismar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora Missionária Veroneide Moreira do Amaral, nos termos que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Ivan
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Futuro Esportivo no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado ao incentivo e apoio às escolinhas de base para a formação de jovens atletas e fortalecimento da base esportiva local, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera Dispositivos da Lei Complementar N° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE). - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo do Amarante, Desvinculando-a da Secretaria de Governo e Vinculando-a diretamente ao Chefe do Poder Executivo, estabelece as competências e atribuições de seus membros, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02- Loteamento Costa do Sol para fins de interesse público, objetivando á construção de uma policlínica no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispões sobre a desafetação e doação de imóvel público municipal ao Serviço Social da Indústria - SESI, e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o dia 27 de novembro como o dia da Consagração de Nossa Senhora das Graças nos moldes da tradição cultural no Município de São Gonçalo do Amarante-CE. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei n. 1.965, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão da Gratificação do Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GTIQ) aos Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Magno do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Thomas Hartmann, e dá outras providências. - Para apreciar o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Magno do Pecém
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Rafael de Queiroz Carneiro Dourado, e dá outras providências. - Para apreciar o Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 26 |
Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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requerer autorização do Soberano Plenário para que o Projeto de Lei N. 213/2025 de autoria da Mesa Diretora desta Egrégia Casa, possa tramitar em regime de urgência especial. - |
Aprovado o Regime de Urgência |