1 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a desafetação de área pública denominada Área Verde 02, Loteamento Porto Pecém, para fins de interesse público, visando á construção de casas populares do Programa Municipal "Minha Casa, Meu Sonho" - PMMP-S, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Professor Ivan
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ailson
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Concede Titulo de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Sr. José Onélio de Oliveira, nos termos que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Ailson
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Institui o programa TRIBUNA DO POVO no âmbito da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providencias.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Denomina de Raimundo Hustenil Correia, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito de Taíba, Município de São Gonçalo do Amarante - CE
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Turno: Único
Autor: Esaú Monteiro
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Denomina de Zaqueu da Rocha Forte, a areninha sem denominação oficial, localizada no Bairro Vila Esperança, na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante - CE
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Denominação de ântonio Gomes Barros, a Praça conhecida como Praça da Russinha, localidade de Russinha, sem denominação oficial, no distrito de Croatá, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: A Vereadora Naira solicita ao sr. Presidente, durante a discussão do Projeto de Lei a leitura da biografia do agraciado por sua filha, chamada Clebiana Marques.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Turno: Único
Autor: Regivânia do Neto
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Institui no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, o "Novembro Roxo" - Mês de Conscientização sobre a Prematuridade e Cuidados com Crianças Prematuras, e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à senhora INNGRETT COELHO DA SILVA, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à senhora CIMARA DE FÁTIMA MARTINS PINTO, e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Flavismar
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Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, à Senhora Missionária Veroneide Moreira do Amaral, nos termos que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 662 de 2025
Turno: Único
Autor: Naira do Josinaldo
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Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária Responsável a construção ou instalação de uma sede de apoio para os taxistas do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 663 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas voltadas á promoção das potencialidades e vocações econômicas do município de São Gonçalo do Amarante, mediante a criação de polos estratégicos de desenvolvimento econômico e distritos econômicos.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 664 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo do Amarante/CE, com foco no desenvolvimento esportivo, educação social e revelação de talentos.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 665 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de estruturação dos Programas de Qualificação Profissional e Técnica, alinhados com a demanda do mercado de trabalho, bem como a criação do Centro Municipal de Formação Profissional no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 666 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Poder Executivo a instalação de bebedouros públicos com sistema de abastecimento de garrafas (sistema de refil de garrafas), em pontos estratégicos do entorno da Lagoa da Prejubaca, local bastante utilizado para práticas esportivas, nesse município.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 667 de 2025
Turno: Único
Autor: Raphael Tavares
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Sugere ao Poder Executivo a ampliação dos serviços do Castramóvel com ações de prevenção e tratamento básico de saúde animal.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 668 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Ivan
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Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização da LEI N° 1.837, de 06 de Dezembro de 2023, para instituir a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável e o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana Sustentável de São Gonçalo do Amarante.
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Aprovado
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20 - Moção nº 9 de 2025
Turno: Único
Autor: Pereira da Coelce
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Moção de Aplausos em reconhecimento aos atletas que se destacaram no Circuito Cearense de Bodyboarding 2025.
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Aprovado
Obs.: Por ocasião da votação o Vereador Pereira solicitou a presença em Plenário de 5 atletas que receberam uma homenagem desta Casa
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