Resumo (1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera o inciso XI do art. 96 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, para adequá-lo à Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025.

Institui o Dia Municipal do Técnico Agrícola no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências.

Institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à promoção da saúde mental no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Reconhece o "Beco do Turista" localizado na rua Francisco Estavam, trecho situado entre a rua Francisca Ferreira Martins e a Av. Capitão Inácio Prata - Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE, como patrimônio cultural, turístico e econômico de natureza imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Reconhece o "Beco do Surf", localizado na continuação da Rua Francisco Estavam, entre á Secretaria da Juventude e a casa de nº1354 na Av. Capitão Inácio Prata - Taíba, São Gonçalo do Amarante-CE, como Patrimônio cultural de natureza imaterial do município de São Gonçalo do Amarante,

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a contagem e a implementação das vantagens funcionais suspensas durante a pandemia da Covid-19, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e autoriza a majoração do adicional de insalubridade para o grau máximo (40%), nos casos legalmente admitidos e reconhecidos pela Justiça do Trabalho, e dá outras providências.”.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE a partir de 1º de janeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo a garantir o fornecimento gratuito de medicamentos ás pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-Ceará.

Institui o Selo "Taíba Sustentável" como instrumento de incentivo ás práticas sustentáveis no turismo local.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção ou desconto da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) às famílias de pacientes em atendimento domiciliar que utilizem equipamentos médicos de uso contínuo.

Institui o Selo “Empresa Amiga dos Animais” no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, como forma de reconhecimento às empresas que promovem ações de proteção, bem-estar e defesa dos animais, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Aldemir Franklin da Silva, nos termos que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora Késsia Gomes Franklin, nos termos que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, a Senhora Maria Creuza Ferreira Barroso, nos termos que indica e dá outras providências.

Requerer a Avocação da matéria referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 62/2025, de autoria deste vereador, para apreciação e deliberação pelo Plenário.

Estabelece que os professores da Rede Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE poderão realizar a hora-atividade em regime de trabalho remoto (home office) para planejamento de atividades didáticas, preparação de materiais, estudos e participação em reuniões pedagógicas e formação on-line.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE a partir de 1º de janeiro de 2026.

Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda ao Reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal em Percentual Mínimo de 5% (cinco por cento), superior a inflação projetada para 2025 e á atualização do piso nacional, em observância á Lei Federal N° 11.738/2008, considerando o crescimento real da arrecadação municipal e a tendência de ampliação das receitas no fechamento do exercício financeiro de 2025.

Indica ao Poder Executivo que proceda o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos, no percentual mínimo de 5% (cinco por cento), assegurando reajuste de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento), aos servidores que percebem remuneração equivalente a um salário mínimo, em observância ao ditames constitucionais.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de infraestrutura a manutenção dos calçamentos das comunidades de Taibinha, morro do Chapéu e Barramar no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um redutor de velocidade as margens da CE-156 nas proximidades da Madeireira São José e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação do Projeto "Guardiões da Praia da Taíba", com o objetivo de incentivar a participação comunitária na proteção ambiental da praia da Taíba.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria Competente, a realização de estudo técnico para implantação do Projeto "Taíba Limpa, Mar Vivo", na localidade da Taíba.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação do Programa "Taíba Sustentável-Recicla e Gera Renda", na localidade da Taíba.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a criação e implantação do Cartão Material Escolar (CMES), destinado aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo Municipal o reestabelecimento da parceria entre o Município e a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), com a finalidade de retomar a oferta de residência multiprofissional em saúde, nas áreas da saúde familiar e da saúde mental, no âmbito da Rede Municipal de Saúde.

Indica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de taxi no Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Datas Centers na região.

Indica a necessidade de reforma, modernização e ampliação do Estádio Municipal de São Gonçalo do Amarante, visando oferecer melhores condições para a prática esportiva, realização de eventos e lazer da comunidade.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a instalação e implantação de sistema de iluminação adequada no letreiro localizado na entrada do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Indica ao Poder Executivo Municipal a Implementação do Pacotão de Valorização da Educação, com a atualização dos auxílios deslocamento e alimentação do magistério, a revisão da remuneração dos monitores e cuidadores escolares e a adequação da base de cálculo da remuneração do núcleo gestor escolar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão e adequação da remuneração e dos benefícios dos motoristas do Poder Executivo, com o objetivo de corrigir a disparidade existente em relação aos motoristas do Poder Legislativo Municipal, observada as atribuições, responsabilidades e requisitos do cargo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Raimundo Procópio, no Planalto distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Miranda, no Planalto distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade nas proximidades do loteamento Vila do Porto, Distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de ponto de ônibus na entrada da localidade de Tiborna localizada no distrito da Parada.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade na Ce 348 nas proximidades da escola Poetisa Abigail Sampaio, Distrito da Parada.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização da limpeza, desobstrução e manutenção do Canal do Paú, localizado na comunidade do Paú, nas proximidades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização da passagem molhada do Riacho do Pau D'Olho, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma, a revitalização e a iluminação da ponte quebrada, na localidade de Colônia de Férias, no distrito de Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de obra de saneamento básico, bem como pavimentação asfáltica na Rua Ana Patricia (conhecida como Rua do Leal Motos), distrito de Pecém, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja realizadas obras de pavimentação na estrada/avenida que interliga o bairro Parque Liberdade ao Centro de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como a implantação de tratamento preventivo de drenagem de aguas pluviais em toda a extensão da referida via

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de pavimentação e manutenção nas ruas 15 e 17, localizadas no bairro parque liberdade, especificamente no conjunto Morada dos Ventos, na sede deste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo o planejamento técnico e execução de obras de drenagem pluviais na passagem do trilho, localizada na divisa entre os bairros Centro de Croatá e Novo Croatá.

Reitera a Indicação nº 134/2025, que indica a revitalização da Praça do Brasão, localizada no Centro de São Gonçalo do Amarante.

Reitera a Indicação nº 300/2025, que indica a revitalização da Praça do Santo, Localizada na Sede do Município de São Gonçalo do Amarante.

Reitera a Indicação nº 301/2025, que indica a revitalização da rodoviária da sede do Município de São Gonçalo do Amarante.