Resumo (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal; Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares; Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de técnico em recursos humanos, tratorista e arquiteto urbanista; e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para criar o cargo de Diretor de Inovação e Educação Tecnológica na Estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SEDES, e dá outras providências.

Altera dispositivos de Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (AMTTR), revoga a Lei Nº 2.051, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de resguardo dos direitos trabalhistas dos empregados e colaboradores de pessoas jurídicas contratadas, Organizações Sociais (OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Fomento á Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Digital no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o fortalecimento das medidas de atendimento prioritário ás pacientes com diagnóstico de endometriose na rede pública de saúde de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui a Semana Cultural Interescolar no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Apoio ao Cuidador Familiar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Denomina de "Maria da Rocha Silveira" o Posto de Saúde do Bairro Planalto, no Distrito de Umarituba, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do Pastelzinho do Croatá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Dia Municipal de Combate á Intolerância Religiosa e o Dia Municipal da Religião, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral á Saúde da Mulher no Climatério e na Menorpausa no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Fica Instituída a Política Municipal e Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres pescadoras do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará.

Institui a Política Municipal de Saúde Reprodutiva da Mulher, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce de doenças ginecológicas, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção á Saúde Mental da Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ao Senhor Ronaldo de Oliveira Brandão, nos termos que indica e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Frederico Tavares Barbosa, nos termos que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Márcio Vieira de Souza, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais do Magistério Público Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade (GITQ) aos servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal; Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares; Dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de técnico em recursos humanos, tratorista e arquiteto urbanista; e dá outras providências.

Altera Dispositivos da Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para criar o cargo de Diretor de Inovação e Educação Tecnológica na Estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável - SEDES, e dá outras providências.

Altera dispositivos de Lei n. 1.960, de 13 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa municipal, para adequar a estrutura organizacional e as nomenclaturas de cargos da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário (AMTTR), revoga a Lei Nº 2.051, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Abre Credito Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de resguardo dos direitos trabalhistas dos empregados e colaboradores de pessoas jurídicas contratadas, Organizações Sociais (OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui a política de arrecadação de imóveis urbanos abandonados no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomendação de contratação mínima de 30% (trinta por cento) de artísticas locais em manifestações culturais e/ou eventos artísticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pelo Poder Público Municipal de São Gonçalo do Amarante ou por instituições que recebam recursos públicos municipais, e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Conscientização e Cuidados com a Prematuridade - "Primeiros Passos", e dá outras providências.

Declara a Festa da Padroeira do Distrito de Siupé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Gonçalo do Amarante/Ceará e dá outras providências.

Institui o Programa municipal de Incentivo á Reutilização e Dessalinização da Água pelas Empresas de Grande Consumo e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Farmácia Viva" no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Denomina de Antônio Barroso a rua sem denominação oficial situada na localidade de Curral Grande, em São Gonçalo do Amarante - CE.

Concede Titulo de Mérito Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Antonio Arnaldo Juvêncio Rafael.

Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Aldemir Franklin da Silva, nos termos que indica e dá outras providências.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente Autarquia de Trânsito, a mudança do sentido do tráfego da Rua Raimundo Laureano Sampaio, para mão única (sentido porto), do trecho da Rua Marcionilia Sampaio a Tv. Roldão Dias.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Responsável a Construção de um Parque Multissensorial voltado principalmente para crianças autistas no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a implantação de lixeiras públicas na localidade do Carcará.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação de postes com luminárias de LED alimentadas por energia solar nas ruas e bairros com deficiência de iluminação, bem como substituição do sistema convencional nas já existentes.

Indica ao Poder Executivo Municipal a Reserva de Espaço Inclusivo para Pessoas com Deficiência (PCD) e instituições representativas em todos os eventos oficiais promovidos ou apoiados pelo município de São Gonçalo do Amarante.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das necessárias providências administrativas para a execução orçamentária e financeira da Emenda Modificativa Nº 007/2025 á Lei Orçamentária Anual de 2026, no Âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das necessárias providências administrativas para a execução orçamentária e financeira da Emenda Modificativa Nº 001/2025, destinada ao fortalecimento do esporte amador no município de São Gonçalo do Amarante.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de comissão destinada ao cumprimento do § 3º do Art. 56 da Lei Nº 2019/2025, que trata da execução obrigatória das programações orçamentárias decorrentes de Emendas Individuais.

Indica ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de Lei Instituindo o piso salarial municipal dos conselheiros tutelares de São Gonçalo do Amarante e a atualização do Valor da Simbologia subsídio 2.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a contratação de um caminhão limpa fossa para o distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a pavimentação em pedra toscas, com uma calçada com acessibilidade, na via conhecida como Rua do Canal, na localidade do Paul, no distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a limpeza, a revitalização e construção de uma ponte de pedestres no Canal do Paul, no Distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, ratificando a Indicação 224 de 2021, de Autoria do Vereador Neto do Pecém, a construção de dois postos de salvamento aquático, sendo um na praia do Pecém e outro na praia da Colônia, no distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a revitalização completa da via principal da Colônia de Férias, no Distrito do Pecém, com a implantação de pavimentação em piso intertravado e modernização da iluminação pública com tecnologia LED, na Rua Maurício Uchôa, no distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de tachões refletivo ou uma lombada (quebra-molas) na Rua Antônio Inácio, no cruzamento com a Travessa Pedro da Rocha, no Distrito de Croatá neste município.

Indica a necessidade de reforma, revitalização e modernização da Praça da Matriz do Município de São Gonçalo do Amarante.

Indica a construção de uma Praça Pública no Bairro Smart City, Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a construção de um Centro de Convivência no Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma Quadra Poliesportiva na EEF Manoel Pereira de Brito, no Povoado Bolso, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma e manutenção estrutural do ABC, contemplando melhorias na quadra de areia, ginásio, vestiários e áreas adjacentes.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, realização de um estudo técnico para implantação para adequação da estrada de acesso ao estabelecimento Complexo Hair Luís Rômulo, localizado no distrito de Maceió da Taíba, neste município.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, realização de um estudo para a realização de estudo técnico de viabilidade, visando á posterior construção de pontilhão na Rua Irmã Zulmira Fontenele, nº 521, Bairro Carioca.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, realização de um estudo técnico para implantação de lombadas (quebra-molas) nas proximidades da entrada de estabelecimento Complexo Hair Luís Rômulo, localizado no distrito de Maceió da Taíba, neste município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma praça arborizada e a instalação de placas de identificação das localidades de acende candeia de baixo e acende candeia de cima, na entrada situada entre o km 46 e o km 47 da CE 085, no ponto de divisa com a CE 085 e a chamada estrada velha.

Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização ou substituição da tecnologia do portal da transparência do Município de São Gonçalo do Amarante.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências administrativas e judiciais, em conjunto com o ministério público do Estado do Ceará (MPCE), para o ajuizamento de Ação Civil Pública ou Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), diante das recorrentes indisponibilidades no abastecimento de água no Município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização dos abrigos de passageiros localizados na Sede e nos distritos do município, especialmente aqueles que se encontram danificados e que, no período chuvoso, dificultam a utilização do transporte coletivo pela população.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a revitalização da estrada principal de acesso á comunidade de lagoa seca, o nivelamento das vias e a execução de drenagem adequada para solucionar e minimizar os alagamentos na região.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Saúde a realização de um mutirão de cirurgias de amigdalites e adenoides no município de São Gonçalo do Amarante-CE.