Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prorroga prazos previstos na lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Aditiva) - - |
Aprovado Aprovado com a Emenda Aditiva no mesmo quórum. O Presidente não pode votar neste tipo de matéria. |