Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a lei n. 1.334/2015, que cria o Programa Cartão Alimentação e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro visando à ampliação do Programa através do acréscimo do "Auxílio Gás", e dá outras providências. - |
Enviado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Professor Alfredo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo do Amarante/CE, transmitidas pela Internet. - |
Enviado às Comissões |
| 3 |
Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara, suprime o parágrafo único do art. 52 do Regimento Interno Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, e da outras providências. - |
Enviado às Comissões |