Resumo (14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Parcerias de Descontos e Vantagens - SERVIDOR TEM DESCONTO, integrante do Programa de Valorização do Servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos municipais e seus respectivos dependentes na aquisição de produtos e serviços.

Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher em São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n. 1.514/2019 especificamente em relação a uma nova previsão e indicação de dotação orçamentária, lei esta que regulamenta o incentivo por desempenho funcional no sistema municipal de saúde, vinculado ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB..

Requer providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, através da Secretaria de Infra-estrutura, no sentido de realizar a Construção de um ginásio polo esportivo na localidade de Saquinho no município de São Gonçalo do Amarante-CE

Requer Providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ce, Através da Secretaria de Infra-estrutura, no Sentido de Realizar a Construção de Urbanização do Canal do Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante-Ce

Requer Providencias do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante-Ce, Através da Secretaria de Infra-estrutura, no Sentido de Realizar a Construção de Um Poço Profundo Com Chafariz para Localidade de Lagoa Seca, no Município de São Gonçalo do Amarante-Ce