1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Parcerias de Descontos e Vantagens - SERVIDOR TEM DESCONTO, integrante do Programa de Valorização do Servidor, com a finalidade de oferecer descontos ou condições vantajosas aos servidores públicos municipais e seus respectivos dependentes na aquisição de produtos e serviços.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Altera a redação da Lei Municipal n. 1.327/2015, que dispõe sobre a instituição das vantagens remuneratórias dos Agentes de Trânsito e Transporte, bem como institui a Gratificação de Operação Extraordinária para grandes eventos em relação em relação aos cargos de comandante e subcomandante da Guarda Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a Gratificação de Desempenho relativa aos profissionais da educação municipal e adota outras providências.
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Aprovado
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade; A Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a extinção de cargos da Administração Pública de São Gonçalo do Amarante/CE na forma que indica.
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Aprovado
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores Pereira, Ailson, Pekim, Goisão do Pecém, Luiz Paredão, Professor Alfredo, ao todo 6 votos favoráveis, e contrários dos Vereadores Antonio José, Victor, Josinaldo, Irmão Vicente e Marcelão, ao todo 5 votos contrários; As 2 Emendas Modificativas foram aprovadas com a abstenção dos Vereadores Antonio José, Victor, Josinaldo, Irmão Vicente e Marcelão.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Cláudio Pinho - Prefeito Municipal
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Dispõe temporariamente sobre a autorização para prestação de serviço público de transporte de passageiros intramunicipal através da modalidade linha regular de passageiros.
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Aprovado
Obs.: O pedido de urgência foi aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores Pereira, Ailson, Pekim, Goisão do Pecém, Luiz Paredão, Professor Alfredo, ao todo 6 votos favoráveis, e contrários dos Vereadores Antonio José, Victor, Josinaldo, Irmão Vicente e Marcelão, ao todo 5 votos contrários;
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