Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Institui no Município de São Gonçalo do Amarante o Dia Municipal de Combate á Intolerância Religiosa e o Dia Municipal da Religião, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação