Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Institui o Programa Maria da Penha nas Escolas no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com o objetivo de promover ações educativas de prevenção á violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outros providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 | Proposição para apresentar em Plenário | 11/03/2026
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