Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026

Estabelece prioridade de atendimento para pessoas diagnosticadas com lúpus no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 | Proposição para apresentar em Plenário | 11/03/2026

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