Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 em 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Pública Municipal (PDDE-SGA), vinculado à Secretaria Municipal de Educação e autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com os Conselhos Escolares das unidades escolares do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Para decidir sobre o Regime de Urgência