Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 | Proposição para apresentar em Plenário | 22/03/2023
Observação
Para decidir sobre o Regime de Urgência