Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 em 5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 12723/2018-8, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação