Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 12723/2018-8, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-Prefeito Francisco Cláudio Pinto Pinho.

Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Ceará, no processo nº 03827/2020-4, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2012, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Walter Ramos de Araújo Júnior.