Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024 em 6ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/2019-9, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2018.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/12/2024
Observação