Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Dispõe sobre a desaprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/1029-9, que emitiu parecer favorável a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2018, de respondabilidade do ex-Prefeito Cláudio Pinto Pinho.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025 | Proposição para apreciação do Regime de Urgência | 02/10/2025
Observação