Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/2019-9, que emitiu parecer FAVORÁVEL a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2018.

Dispõe sobre a desaprovação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no processo nº 14550/1029-9, que emitiu parecer favorável a provação das contas da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE, relativas ao exercício de 2018, de respondabilidade do ex-Prefeito Cláudio Pinto Pinho.