Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025

Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/11/2025

Observação

Para apreciação em Regime de Urgência.