Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/12/2025
Observação