Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025
Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/03/2026
Observação