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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.393, de 30 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1393

2016

30 de Dezembro de 2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.338/2015 NA FORMA QUE INDICA.

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Altera o(a)  Lei nº 1.338, de 10 de novembro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei n/ 1338/2015, que denomina de Maria Soares de Almeida a creche do denominar Centro de Educação Infantil Maria Soares de Almeida, do Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providencias.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CE, no uso de suas atribuições legias, faz saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo Amarante aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Art 1° da Lei n° 1338/2015, passará a ter a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica denominada de Centro Educação Infantil Maria Soares de Almeida, a instituição de ensino infantil situada a Rua João Batista de Sá, s/n Bairro Lagoinha, na Saída do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, aos 30 dias do mês de dezembro de 2016.
            FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO
            PREFEITO MUNICIPAL