SAPL - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.393, de 30 de dezembro de 2016

Vigência entre 10 de Novembro de 2015 e 29 de Dezembro de 2016.
Dada por Lei nº 1.338, de 10 de novembro de 2015

DENOMINA DE MARIA SOARES DE ALMEIDA A CRECHE DO BAIRRO LAGOINHA, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o art. 36 da Lei Orgânica e o art. 156, VII do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou eu sanciono o seguinte:

Art. 1º.

Fica denominada de MARIA SOARES DE ALMEIDA, a Creche do Bairro Lagoinha, na Sede do Municipio de São Gonçalo do Amarante- Ce.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as desposições em contrário.

PAÇO DA PREFEIITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, aos 10 dias do mês de novembro de 2015.

FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO

Prefeito Municipal