Matérias em Tramitação (COMJUR - Comissão de Justiça e Redação)

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Governo de 2021, cujo Parecer Prévio está pela aprovação com ressalvas.

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Altera às alíquotas previstas no anexo VII da Lei Complementar 006 de 23 de dezembro de 2013 (Código Tributário Municipal), redução de 50% na base de cálculo da CIP/COSIP.

Institui, no Município de São Gonçalo do Amarante, o Setembro Verde - Mês da Inclusão e das Pessoas com Deficiência, cria o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fortalecimento das Cadeias Produtivas Locais - PFCL, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.

Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Gonçalo do Amarante a Festa de Iemanjá e dá outras providências.

Institui a política de arrecadação de imóveis urbanos abandonados no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Conselho Tutelar no calendário oficialdo Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.

''Institui o Programa de Educação Digital Segura no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, destinado a promover oficinas e ações de conscientização sobre o uso saudável e responsável da internet para alunos e pais, sem ônus adicional ao erário, e dá outras providências.''