Indicação nº 311 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
311
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita as seguintes medidas de apoio ao pequeno e médio empreendedor no período de pandemia causada pelo Sars-Cov-2: Isenção da taxa de iluminação pública no ano de 2021; Isenção de taxa de alvará de funcionamento do comércio e Isenção de tributos municipais.
Indexação
Observação