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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde Bucal Escolar no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Administração Pública do Município de São Gonçalo do Amarante, Ceará, estabelece regras de transparência, controle e responsabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Cinema na Praça Itinerante" no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Distrito Gastronômico Temático" no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática de esportes e atividades de lazer off-road no município de São Gonçalo do Amarante-CE, estabelece normas de segurança, proteção ambiental e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Naira do Josinaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Autor do Projeto desistiu de dá prosseguimento na proposição.
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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto de Iluminação Cênica e Espaços Instagramáveis em áreas turísticas e culturais do Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Galeria de Arte a Céu Aberto" no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Projeto "Beco do Turista Interativo" no Município de São Gonçalo do Amarante - CE, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Praça Francisco Edilson Albuquerque Pereira, na Localidade do Croatá, no Município de São Gonçalo do Amarante - Ceará.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Professora Dúlcia Carvalho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Para apreciação posterior
Texto Original
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PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 - LDO 2027
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Marcelo Ferreira Teles - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização, transparência, rastreabilidade e execução das emendas parlamentares no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Gonçalo do Amarante o "Mês de Prevenção da Crueldade contra os Animais - ABRIL LARANJA e dá outras Providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial-COMPIR, cria o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Étnico-Racial - FUMPIER, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Escolar Segura e Professor Respeitado no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Turístico Rota Costa dos Ventos, no Município, de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída as comissões.
Texto Original
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PLO 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município a Festa Cultural do Distrito de Siupé, realizada anualmente no Dia do Trabalhador, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Canoa do Siupé
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição, no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, do "Junho Violeta" - Mês de Conscientização e Combate á Violência Contra a Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, do Fundo Municipal de Esporte e Institui a Conferência Municipal de Esporte.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída às comissões.
Texto Original
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PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Antônio Carlos Leitão de Brito o logradouro público conhecido como "Rua da Empresa Fontebrás", localizado na comunidade da Varjota do Grande Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída às comissões.
Texto Original
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PLO 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante, fixando como referência o percentual de 40% para o grau máximo, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída às comissões.
Texto Original
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PLO 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal "Sangue Pela Vida", no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Proposição distribuída às comissões.
Texto Original
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PLO 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Boa Esperança dos Moradores da Lagoa do Desterro e Adjacências e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Denomina de Centro de Eventos José Rodrigues Monteiro (Seu Praiano)" o equipamento público localizado na comunidade da Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 74/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Adote uma Escola" no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 75/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho tutelar de casos de automutilação e tentativas de suicídio envolvendo alunos da rede de ensino no Município de São Gonçalo do Amarante.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "República Estudantil" no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 77/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa "Tenda Lilás" no Município de São Gonçalo do Amarante, com foco na proteção, acolhimento e atendimento de mulheres em eventos públicos.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 78/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria das Dôres Carvalho de Almeida, a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito do Siupé, município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Maria Marques de Lima a Rua sem denominação oficial, localizada no distrito da Taíba, município de São Gonçalo do Amarante-CE.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso do Viário Urbano Municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, através de Plataformas Digitais de Transporte no Município de São Gonçalo do Amarante-CE, na forma que indica.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Esaú Monteiro
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal n. 1.153, de 15 de fevereiro de 2013 na forma que indica.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a utilização do transporte escolar municipal por professores da rede pública de ensino, nos termos da Lei Federal nº 14.862/2024, na forma que indica.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 83/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores temporários e contratados da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante, na forma que indica.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 84/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre mecanismo de transparência, publicidade e responsabilidade fiscal relacionados à realização de eventos festivos custeados com recursos públicos no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 85/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 86/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Última Ação: Proposição distribuida as comissões.
Texto Original
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PLO 87/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Melquíades Alves da Rocha a via pública sem denominação oficial localizada no bairro Lagoinha, Crôa, no Município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 88/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal da Enfermagem e o Dia Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Comemorações do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Regivânia do Neto
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a concessão de títulos honoríficos, homenagens, medalhas, honrarias ou qualquer forma de reconhecimento oficial no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante a pessoas condenadas por violência contra a mulher, feminicidio ou enquadradas na Lei Maria da Penha.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 90/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o afastamento do servidor publico municipal eleito para a diretoria de entidade sindical, assegurando a preservação integral dos direitos funcionais, remuneratórios e previdências.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 91/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal Recomeçar 40+, voltado a qualificação, requalificação profissional, empregabilidade, empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PLO 92/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Politica Municipal de Territorialização, Transparência, Integridade e Impacto Social dos Investimentos Sócios Privados e Incentivados no Município, estabelece diretrizes para valorização das organizações da sociedade civil locais, dialoga com o Selo Empresa Amiga do Terceiro Setor.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: COMJUR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Última Ação: Para a emissão dos Pareceres
Texto Original
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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Aldemir Franklin da Silva, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á Senhora Késsia Gomes Franklin, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Professor Flavismar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda de Honra ao Mérito de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, conforme a Resolução nº 12/2017, de 14 de novembro de 2017, a Senhora Maria Creuza Ferreira Barroso, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Magno do Pecém
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG
Status: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Encaminhado com parecer favorável da comissão
Texto Original
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PDL 4/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará ao Senhor Ronaldo de Oliveira Brandão, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pereira da Coelce
Canoa do Siupé
Jorge Gigante
Magno do Pecém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Frederico Tavares Barbosa, nos termos que indica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pereira da Coelce
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Márcio Vieira de Souza, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, á senhora Lia de Freitas Gomes, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Professor Ivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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