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Concede o Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Frederico Tavares Barbosa, nos termos que indica e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, ao Senhor Márcio Vieira de Souza, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda ao Reajuste do Piso Salarial do Magistério Municipal em Percentual Mínimo de 5% (cinco por cento), superior a inflação projetada para 2025 e á atualização do piso nacional, em observância á Lei Federal N° 11.738/2008, considerando o crescimento real da arrecadação municipal e a tendência de ampliação das receitas no fechamento do exercício financeiro de 2025.

Indica ao Poder Executivo que proceda o reajuste geral da remuneração dos servidores públicos, no percentual mínimo de 5% (cinco por cento), assegurando reajuste de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento), aos servidores que percebem remuneração equivalente a um salário mínimo, em observância ao ditames constitucionais.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de infraestrutura a manutenção dos calçamentos das comunidades de Taibinha, morro do Chapéu e Barramar no Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um redutor de velocidade as margens da CE-156 nas proximidades da Madeireira São José e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Distrito da Taíba no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação do Projeto "Guardiões da Praia da Taíba", com o objetivo de incentivar a participação comunitária na proteção ambiental da praia da Taíba.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria Competente, a realização de estudo técnico para implantação do Projeto "Taíba Limpa, Mar Vivo", na localidade da Taíba.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente, a realização de estudo técnico para implantação do Programa "Taíba Sustentável-Recicla e Gera Renda", na localidade da Taíba.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a criação e implantação do Cartão Material Escolar (CMES), destinado aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo Municipal o reestabelecimento da parceria entre o Município e a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), com a finalidade de retomar a oferta de residência multiprofissional em saúde, nas áreas da saúde familiar e da saúde mental, no âmbito da Rede Municipal de Saúde.

Indica o aumento do número de vagas e autorizações para o serviço de taxi no Município de São Gonçalo do Amarante, em razão do crescimento da demanda de transporte decorrente da ampliação das atividades do Porto do Pecém e da implantação de novos Datas Centers na região.

Indica a necessidade de reforma, modernização e ampliação do Estádio Municipal de São Gonçalo do Amarante, visando oferecer melhores condições para a prática esportiva, realização de eventos e lazer da comunidade.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por meio do setor competente, a instalação e implantação de sistema de iluminação adequada no letreiro localizado na entrada do Município de São Gonçalo do Amarante - CE.

Indica ao Poder Executivo Municipal a Implementação do Pacotão de Valorização da Educação, com a atualização dos auxílios deslocamento e alimentação do magistério, a revisão da remuneração dos monitores e cuidadores escolares e a adequação da base de cálculo da remuneração do núcleo gestor escolar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a revisão e adequação da remuneração e dos benefícios dos motoristas do Poder Executivo, com o objetivo de corrigir a disparidade existente em relação aos motoristas do Poder Legislativo Municipal, observada as atribuições, responsabilidades e requisitos do cargo.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Raimundo Procópio, no Planalto distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Miranda, no Planalto distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade nas proximidades do loteamento Vila do Porto, Distrito do Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de ponto de ônibus na entrada da localidade de Tiborna localizada no distrito da Parada.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de Redutores de Velocidade na Ce 348 nas proximidades da escola Poetisa Abigail Sampaio, Distrito da Parada.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a realização da limpeza, desobstrução e manutenção do Canal do Paú, localizado na comunidade do Paú, nas proximidades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização da passagem molhada do Riacho do Pau D'Olho, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma, a revitalização e a iluminação da ponte quebrada, na localidade de Colônia de Férias, no distrito de Pecém.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de obra de saneamento básico, bem como pavimentação asfáltica na Rua Ana Patricia (conhecida como Rua do Leal Motos), distrito de Pecém, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que seja realizadas obras de pavimentação na estrada/avenida que interliga o bairro Parque Liberdade ao Centro de São Gonçalo do Amarante/CE, bem como a implantação de tratamento preventivo de drenagem de aguas pluviais em toda a extensão da referida via

Sugere ao Chefe do Poder Executivo que sejam realizadas obras de pavimentação e manutenção nas ruas 15 e 17, localizadas no bairro parque liberdade, especificamente no conjunto Morada dos Ventos, na sede deste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo o planejamento técnico e execução de obras de drenagem pluviais na passagem do trilho, localizada na divisa entre os bairros Centro de Croatá e Novo Croatá.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a reforma com melhorias no CEI Francisco Martins da Silva, com ênfase no piso, áreas de infiltração e pontos de alagamento, no distrito do Pecém.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção do Centro de Formação Olímpica de São Gonçalo do Amarante-CE, com foco no desenvolvimento, esportivo, educação social e revelação de talentos.

Solicita ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a instalação de lixeiras públicas no Loteamento Santorini, bairro Vila Esperança, Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo a instalação de tachões (tartarugas) e/ou quebra-molas na Rua Pergentino Sampaio, s/n, conhecida como Rua da Academia Melina, localizada no Novo Croatá, Distrito de Croatá, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a construção de uma galeria de escoamento plúvial no Distrito de Croatá

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de iluminação pública de toda a via que liga o Distrito de Siupé a localidade de Parada, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de lombada eletrônica na localidade de Tabuba (em frente ao Ginásio/ Zé Nanias), neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de lombada eletrônica na localidade de Parada (em frente ao depósito Mariano Filho, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, ratificando as indicações 127/2023 e 53/2024, do vereador Neto do Pecém, a instalação de um elevado (quebra-molas) com faixa de pedestre em frente a todas as escolas do Distrito de Pecém, neste município.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo, ratificando a indicação Nº 142 do ano de 2024 de minha autoria, requer um estudo para a real possibilidade de ser criada uma segunda via que interliga o Distrito da Taíba a comunidade da Parada, neste município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de 01(uma) Policlínica Municipal, neste Município.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária responsável a criação da linha de crédito para as empreendedoras do Flor do Campo no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretária de Saúde a ampliação dos atendimentos odontológicos no localidade da parada aos sábados no município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Sugere ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com Inovatec buscar parcerias para com instituições de ensino técnico na área da saúde para o município de São Gonçalo do Amarante-CE.

Indica ao Poder Executivo Municipal a notificação da concessionária Enel acerca das frequentes quedas de energia no distrito da Taíba, especialmente nos períodos festivos

Indica ao Poder Executivo a implantação de redutores de velocidade nas proximidades das ruas Saúl Gomes, Professora Nely Caúla e Neném Brasileiro, no município de São Gonçalo do Amarante.

Indica ao Poder Executivo Municipal a constituição de comissão mista interpoderes para a elaboração participativa do Plano Municipal de Educação (PME) de São Gonçalo do Amarante para o Decênio 2026-2036, em alinhamento ao Novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Cultura e Arte nas Escolas da Rede Pública de São Gonçalo do Amarante, como instrumento permanente de promoção da cidadania, valorização da identidade cultural e fortalecimento da formação integral dos estudantes.

Indica ao Poder Executivo Municipal que proceda à elaboração e encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua o Plano Municipal de Assistência Social para o Quadriênio 2026-2029, em observância á Constituição Federal, á Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal Nº 8.742/1993) e ás Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo a participação do Conselho Municipal de Assistência Social, da Sociedade Civil e do Poder Legislativo na sua construção.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de tachões em pontos estratégicos, a manutenção das sinalizações viárias e a manutenção e implantação de iluminação pública na via que liga a Sede do Município de São Gonçalo do Amarante ao distrito de Siupé, visando a prevenção de acidentes de trânsito.

Sugere ao Poder Executivo a realização de limpeza e desobstrução de todas as bocas de lobo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, com especial atenção à localizada no Centro, na Rua Menezes Pimentel, no trecho entre a Drogasil e a Secretaria Municipal de Educação.

Sugerindo ao Chefe do Poder Executivo por intermédio da Secretaria competente Autarquia de Trânsito, a mudança do sentido do tráfego da Rua Raimundo Laureano Sampaio, para mão única (sentido porto), do trecho da Rua Marcionilia Sampaio a Tv. Roldão Dias.