Lei nº 1.718, de 21 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1718
Ano
2022
Data
21/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 904/2007 que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para substituir em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 904, de 18 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica