Lei nº 648, de 09 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
648
Ano
1999
Data
09/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 606/98, QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 606, de 09 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica